Marinas alugam jet ski sem fiscalização.
Alessio Venturelli.
O que adianta ter legislação, se não há fiscalização? É confiando na impunidade que diversas empresas que alugam jet-skis e bananas-boats em Guarujá vêm operando irregularmente nas praias da Cidade.
Apesar de a Constituição estabelecer que a exploração comercial de áreas de influência federal só pode ser feita com a devida autorização da União, a Prefeitura de Guarujá decidiu, mesmo assim, permitir a realização desse tipo de atividade econômica, amparando-se em brechas contidas na legislação.
A legalidade ou não dessa iniciativa deve ser discutida nos tribunais. Mas o fato é que a fiscalização ao trabalho promovido por essas locadoras não tem acontecido de forma efetiva - conforme foi constatado por A Tribuna ao longo desta semana.
No canto do Morro do Tortuga, onde se concentram tendas que alugam equipamentos náuticos, basta pagar para poder pilotar os veículos que são oferecidos ao público no local. Nem RG é solicitado antes de qualquer viagem, muito menos habilitação à condução de veículo aquático (Arrais), obrigatória a todos condutores que trafegam pelo mar.
Preço
Aqueles que se dispõem a fazer o passeio pagam caro por isso: “é R$ 150,00 por meia hora”, informam as locadoras, que chegam a lucrar até 30 mil reais em um único dia de grande movimento. Cada uma conta com cerca de 10 jet-skis e trabalha, em média, 10 horas, ganhando R$ 300,00 por período - soma que resulta em um retorno financeiro de dar inveja a muitos comerciantes da Cidade.
Segurança
Apesar de autorizar a locação de jet skis e bananas-boats na praia, a Prefeitura de Guarujá afirma que vem criando mecanismos para garantir a segurança e o trânsito livre de banhistas.
No último dia 30, a prefeita Maria Antonieta de Brito publicou decreto (de nº 8823/09) estabelecendo que, além da apresentação dos documentos necessários para navegar, os veículos locados não podem ficar estacionados na orla da praia, assim como em jardins, praças ou calçadas.
Na prática, porém, nenhuma dessas exigências vem sendo cumpridas, conforme verificado por A Tribuna.
Além disso, a reportagem observou que o espaço marinho utilizado pelas embarcações conflita com as diretrizes do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC), regulamentado em 1988, juntamente com a Constituição Federal.
De acordo com o PNGC, jet skis não podem navegar a menos de 200 metros da costa - limite esse que nem de longe vem sendo respeitado em Guarujá.
A reportagem constatou que a maior parte dos jet skis que circulam pela Praia da Enseada sequer ultrapassam a ponta de Santo Amaro - península que avança cerca de 150 metros em direção ao mar e serve como referência de distância para quem navega pela região.
