Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá

 

Audiência Pública sobre Profissional Estrangeiro

23/11/2012

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá esteve presente representada pelo Conselheiro Engº Tony Menezes que juntamente com outros conselheiros e presidente do CREA SP requerem que seja realizada uma “Audiência Pública sobre o Profissional Estrangeiro” na Comissão do Trabalho, da Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Deputado Eli Correa Filho – DEM/SP conversa com o Presidente do CREA SP, Eng. Francisco Kurimori, sobre a convocação de Audiência Pública para discutir o trabalho dos profissionais estrangeiros no Brasil.

A Audiência Pública tem como objetivo discutir a questão do profissional estrangeiro da área tecnológica e das empresas que vem trabalhar no Brasil.

O pedido de Audiência Pública deverá ser protocolado ainda hoje, dia 22 de novembro, pelo Deputado Eli Correa Filho – DEM/SP, a pedido do CREA SP – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo.

De acordo com o Deputado, serão convidados para a Audiência Pública os Presidentes do CREA SP e do Confea, o Coordenador-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, o Ministro da Secretaria de Assuntos Estrangeiros e entidades representativas dos profissionais e das empresas.

Eli Correa Filho também aceitou o convite do Presidente do CREA SP e estará em São Paulo, no próximo dia 13 de dezembro, participando da Reunião Plenária do Conselho. “Será uma oportunidade muito positiva para dar detalhes aos Conselheiros do CREA SP a respeito da Audiência Pública e também sobre o pedido que me fez o Grupo de Trabalho do CREA SP “ANEEL X CONCESSIONÁRIAS”.

Invasão do Profissional Estrangeiro

Os dados são alarmantes: As autorizações para estrangeiros trabalharem no Brasil cresceram 25,9% no ano passado. Segundo balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho e divulgado pela imprensa no início deste ano, 70.524 profissionais estrangeiros receberam visto para trabalhar no país em 2011, contra 56.006 em 2010.

A maioria dos vistos de trabalho foi temporário, com autorização de 90 dias a dois anos de estadia. De acordo com o Ministério, 66.690 trabalhadores estrangeiros se encaixam na categoria. Os vistos permanentes somaram 3.834.

Os empregos ligados ao setor naval e à extração de petróleo lideraram a preferência dos trabalhadores estrangeiros temporários. No ano passado, 17.738 vistos foram concedidos para o trabalho a bordo de embarcações ou plataforma estrangeira.

Autorizações de trabalho para estrangeiro crescem 31% no primeiro trimestre

Brasília, 12/06/2012 – No primeiro trimestre de 2012, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concedeu 17.081 autorizações de trabalho para profissionais estrangeiros, um crescimento de 31% em relação ao mesmo período no ano anterior. Os fatores que mais contribuíram para o aumento foram os vistos humanitários concedidos aos haitianos e as autorizações de até 90 dias, principalmente para técnicos estrangeiros responsáveis pela instalação de máquinas e equipamentos importados.

No total, as autorizações temporárias somaram 14.830, 21% a mais que no mesmo período em 2011. Dessas, 5.904 foram de até 90 dias, um acréscimo de 46%. Segundo o coordenador-geral de Imigração do MTE, Paulo Sérgio de Almeida, o crescimento desta modalidade de autorizações de trabalho significa o aumento no volume de investimentos em setores intensivos em máquinas, equipamentos e também a absorção de tecnologias e conhecimentos específicos.

A demanda por profissionais estrangeiros qualificados em caráter temporário teve crescimento da ordem de 33%, com 320 vistos a mais que no primeiro trimestre do ano passado. Isso ocorre especialmente pela expansão das atividades no Brasil de empresas de capital estrangeiro e em razão do rodízio de profissionais internacionais dessas empresas. O dado reflete ainda o aumento da procura por mão-de-obra estrangeira qualificada.

Os números oficiais são apenas a ponta do iceberg. Extra-oficialmente, o que se comenta, baseado nas reportagens publicadas pela imprensa é que já passam de 30 mil os estrangeiros trabalhando no Brasil.

Por outro lado, o Governo Federal, através da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE) estuda a implantação de uma política de imigração que vai criar mais facilidades para o ingresso dos estrangeiros. A própria imprensa tem comentado que, ao agir dessa maneira, o Governo estende um tapete vermelho para o estrangeiro que quer trabalhar aqui.

“Não somos contra a vinda dos profissionais estrangeiros. Mas não podemos ficar assistindo a essa situação sem fazer nada. Praticamente em toda reunião plenária do Conselho esse assunto vem à tona e não é só no estado de São Paulo, mas em todo o Brasil”, explicou o Presidente do CREA SP ao Deputado Eli Correa Filho que recebeu a delegação de engenheiros em audiência, no seu gabinete, ontem, na Câmara Federal.

“Há um limite para tudo”. Definiu o Deputado Eli Correa Filho, concordando com os engenheiros de São Paulo. “Por isso é importante mobilizarmos a opinião pública para a Audiência Pública. Nessa audiência, vamos trazer para o debate todos os setores envolvidos e passar a limpo essa situação”, justificou.

O Presidente do CREA SP, Eng. Francisco Kurimori recebe do Deputado Eli Correa Filho cópia do Requerimento convocando a Audiência Pública.

Na mesma audiência que se decidiu pela Audiência Pública, o Grupo de Trabalho do CREA SP que discute a questão da ANEEL X Concessionárias, entregou ao Deputado vasta documentação sobre os problemas decorrentes da implementação de uma Resolução da ANEEL que irá dificultar o exercício e a fiscalização do exercício profissional dos engenheiros e profissionais ligados à engenharia elétrica.

“Recebi essa documentação e estou muito preocupado com essa situação. Já determinei à minha Assessoria Jurídica que estude as medidas regimentais cabíveis. Estamos pensando em duas possibilidades: Um Decreto Legislativo suspendendo os efeitos da Normativa ou uma Audiência Pública específica para essa questão que afeta os profissionais da engenharia e os consumidores em geral”, afirmou o Deputado Eli.

Jorn. Paulo Roberto Machado de Oliveira Ferraz - Gerente de Comunicação do CREA SP

 

AEA Guarujá